FERRAMENTA METODOLÓGICA DE APOIO À TOMADA DE DECISÃO

Estadualização de Rodovias Municipais DER/SP

Coordenadoria de Estudos e Pesquisas

O que é a Estadualização de Rodovias Municipais?

É o processo administrativo e legal de transferência de dominialidade/propriedade, gestão e administração de trechos rodoviários municipais para o estado, visando melhorar a infraestrutura e promover o desenvolvimento regional.

Metodologia

Construímos indicadores de favorabilidade para classificar e hierarquizar as rodovias municipais candidatas à estadualização. Desenvolvemos três indicadores principais: o Indicador de Favorabilidade Multicritério (IFM), baseado em critérios técnicos, como conectividade com a malha rodoviária estadual; critérios ambientais, como a proximidade de áreas protegidas; e critérios econômicos, como a inserção em municípios com alta produção agrícola.

O Indicador de Qualidade da Infraestrutura (IQI) determina a favorabilidade a partir da avaliação dos elementos estruturais da via, como pavimento, acostamento, sinalização, drenagem, pontes e viadutos. Já o Indicador de Favorabilidade Socioeconômica (IFS) classifica os trechos considerando a condição socioeconômica dos municípios, aplicando a lógica da contraposição: quanto mais desenvolvido o município, menor a necessidade da estadualização.

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Fluxograma da Metodologia

Indicadores

Indicador de Favorabilidade Multicritério (IFM)

O IFM avalia a favorabilidade de um trecho ou rodovia à estadualização considerando três conjuntos de critérios: técnicos, ambientais e econômicos. Critérios técnicos incluem a conectividade com a malha rodoviária estadual e a importância estratégica da via. Os ambientais consideram a proximidade com áreas protegidas, enquanto os econômicos analisam a inserção em municípios com alta produção agrícola. Para atribuir pesos a cada critério, utilizou-se a técnica de Análise Hierárquica de Processo (AHP), baseada na comparação pareada de variáveis. O resultado é um raster espacial com resolução de 50x50 metros, onde cada pixel armazena um valor de favorabilidade, calculado por meio de álgebra de mapas ponderada pelos pesos da AHP.

Indicador de Qualidade da Infraestrutura (IQI)

O IQI mede a adequação da infraestrutura viária de trechos candidatos à estadualização, variando de 0 a 1. São avaliados oito elementos essenciais: faixa de domínio, pavimento, acostamento, sinalização vertical e horizontal, sistema de drenagem, pontes e viadutos. Cada elemento recebe uma nota de 0 a 10, conforme sua presença e qualidade. Os pesos foram definidos com base em questionários aplicados às 14 Diretorias Regionais do DER/SP para garantir que a experiência e a expertise técnica múltiplas fossem consideradas na avaliação. O cálculo final do IQI utiliza uma média ponderada das notas e pesos, garantindo que trechos com infraestrutura mais robusta sejam melhor classificados no indicador.

Indicador de Favorabilidade Socioeconômica (IFS)

O IFS avalia a favorabilidade dos trechos à estadualização com base no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Esse indicador opera sob a lógica da contraposição: municípios menos desenvolvidos apresentam maior favorabilidade à estadualização de seus trechos. O cálculo é feito a partir da normalização e ponderação de variáveis como PIB municipal, PIB per capita, taxa de analfabetismo e índice de vulnerabilidade social. Os pesos das variáveis foram definidos com base em estudos acadêmicos e indicadores oficiais. O resultado final varia de 0 a 1, sendo que valores mais altos indicam menor favorabilidade para a estadualização.

Resultados

Explore os mapas interativos abaixo para visualizar os trechos avaliados e suas características.

Estadualização em Números

Considerações Finais

A ferramenta desenvolvida traz benefícios significativos para a tomada de decisão, com possibilidades de aprimoramento futuro. A integração de dados geográficos, socioeconômicos e técnicos permite uma análise robusta e embasada, contribuindo para o planejamento estratégico do DER/SP.