Estadualização de Rodovias Municipais DER/SP
Coordenadoria de Estudos e Pesquisas
É o processo administrativo e legal de transferência de dominialidade/propriedade, gestão e administração de trechos rodoviários municipais para o estado, visando melhorar a infraestrutura e promover o desenvolvimento regional.
Construímos indicadores de favorabilidade para classificar e hierarquizar as rodovias municipais candidatas à estadualização. Desenvolvemos três indicadores principais: o Indicador de Favorabilidade Multicritério (IFM), baseado em critérios técnicos, como conectividade com a malha rodoviária estadual; critérios ambientais, como a proximidade de áreas protegidas; e critérios econômicos, como a inserção em municípios com alta produção agrícola.
O Indicador de Qualidade da Infraestrutura (IQI) determina a favorabilidade a partir da avaliação dos elementos estruturais da via, como pavimento, acostamento, sinalização, drenagem, pontes e viadutos. Já o Indicador de Favorabilidade Socioeconômica (IFS) classifica os trechos considerando a condição socioeconômica dos municípios, aplicando a lógica da contraposição: quanto mais desenvolvido o município, menor a necessidade da estadualização.
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O IFM avalia a favorabilidade de um trecho ou rodovia à estadualização considerando três conjuntos de critérios: técnicos, ambientais e econômicos. Critérios técnicos incluem a conectividade com a malha rodoviária estadual e a importância estratégica da via. Os ambientais consideram a proximidade com áreas protegidas, enquanto os econômicos analisam a inserção em municípios com alta produção agrícola. Para atribuir pesos a cada critério, utilizou-se a técnica de Análise Hierárquica de Processo (AHP), baseada na comparação pareada de variáveis. O resultado é um raster espacial com resolução de 50x50 metros, onde cada pixel armazena um valor de favorabilidade, calculado por meio de álgebra de mapas ponderada pelos pesos da AHP.
O IQI mede a adequação da infraestrutura viária de trechos candidatos à estadualização, variando de 0 a 1. São avaliados oito elementos essenciais: faixa de domínio, pavimento, acostamento, sinalização vertical e horizontal, sistema de drenagem, pontes e viadutos. Cada elemento recebe uma nota de 0 a 10, conforme sua presença e qualidade. Os pesos foram definidos com base em questionários aplicados às 14 Diretorias Regionais do DER/SP para garantir que a experiência e a expertise técnica múltiplas fossem consideradas na avaliação. O cálculo final do IQI utiliza uma média ponderada das notas e pesos, garantindo que trechos com infraestrutura mais robusta sejam melhor classificados no indicador.
O IFS avalia a favorabilidade dos trechos à estadualização com base no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Esse indicador opera sob a lógica da contraposição: municípios menos desenvolvidos apresentam maior favorabilidade à estadualização de seus trechos. O cálculo é feito a partir da normalização e ponderação de variáveis como PIB municipal, PIB per capita, taxa de analfabetismo e índice de vulnerabilidade social. Os pesos das variáveis foram definidos com base em estudos acadêmicos e indicadores oficiais. O resultado final varia de 0 a 1, sendo que valores mais altos indicam menor favorabilidade para a estadualização.
Explore os mapas interativos abaixo para visualizar os trechos avaliados e suas características.
A ferramenta desenvolvida traz benefícios significativos para a tomada de decisão, com possibilidades de aprimoramento futuro. A integração de dados geográficos, socioeconômicos e técnicos permite uma análise robusta e embasada, contribuindo para o planejamento estratégico do DER/SP.